Etiqueta: gestão
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Municípios assumem a gestão de estradas nacionais em Perímetros Urbanos
O Presidente da República promulgou uma alteração crucial ao Decreto-Lei n.º 100/2018, abrindo caminho para que os municípios portugueses possam assumir a gestão direta de troços de estradas nacionais e regionais que atravessam os seus perímetros urbanos. A decisão, anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, marca um passo significativo no reforço das competências das…
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Gestão de fogos rurais
A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, reuniu hoje em sessão deliberativa nas Instalações da CCDR Algarve – Agricultura e Pescas no Patacão, Faro. Teve em vista a necessidade de «assegurar o financiamento das atribuições e competências dos Municípios no domínio do Sistema Integrado de fogos rurais, em particular por não estarem suficientemente…