Etiqueta: perímetros

O Presidente da República promulgou uma alteração crucial ao Decreto-Lei n.º 100/2018, abrindo caminho para que os municípios portugueses possam assumir a gestão direta de troços de estradas nacionais e regionais que atravessam os seus perímetros urbanos. A decisão, anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, marca um passo significativo no reforço das competências das…