A Concessionária ESSE não terá poderes legais para multar ou fiscalizar estacionamento em VRSA Os trabalhadores da concessionária ESSE não têm poderes legais para fiscalizar o estacionamento nem para aplicar coimas por infrações ao Código da Estrada, nomeadamente ao artigo 71.º, que regula as regras de paragem e estacionamento. A conclusão resulta de pareceres jurídicos… Continue a ler A ESSE não terá poder para aplicar coimas
Etiqueta: Cobrancas
Vila Real testa modelo que devolve dinheiro aos cidadãos
O município de Vila Real, a norte de Portugal, apresentou o projeto Payt «Pay as you throw», no bairro Habutad, com o objetivo de avaliar um modelo, no qual o pagamento da ‘taxa de resíduos’ não está indexada ao consumo de água, mas sim à deposição real de resíduos.