Os planos regionais de ordenamento do território podem dar origem a em programas, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros. Assim, nos termos desta resolução é determinada a alteração dos planos regionais de ordenamento do território, passando os mesmos a adotar a forma de programas regionais de ordenamento do território (PROT).As áreas do… Continue a ler Planos de Ordenamento vão se transformados em programas